O posto da Secretaria da Receita Federal - SRF no Aeroporto Internacional de São Paulo / Guarulhos alterou os procedimentos para Declaração de Saída de Bens, por viajante residente no País com destino ao exterior, que deseje comprovar a saída regular do bem, com o qual pretende retornar ao país.

Até agora bastava comparecer no posto da SRF no aeroporto, preencher um formulário e apresentar os equipamentos. O funcionário apenas conferia se os equipamentos declarados eram os mesmos que foram apresentados e pronto.

A partir de agora, além do próprio equipamento, é necessária ainda a apresentação da via original da nota fiscal, o que pode ser um problema para muitos.

Nem todo mundo guarda, ou sabe onde guardou as notas fiscais de produtos que comprou a 2 anos, por exemplo.

Isso sem mencionar o iPod que você ganhou de presente e obviamente a nota fiscal, com o preço, não veio junto. Ou ainda aquele aparelho de DVD portátil que você comprou na última viagem e como custou menos de US$ 500,00 você não precisou declarar quando chegou no Brasil e, com isso, não tem o “documento” dele.

Isso certamente vai complicar a vida de quem costuma viajar levando muitos eletrônicos, como câmera digital, notebook, iPod, etc.

Ao que tudo indica esse novo procedimento não deve ficar restrito apenas ao Aeroporto Internacional de São Paulo / Guarulhos, como ocorre até o momento, sendo que o Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre, também deverá implantar a medida em breve, apesar de não haver data definida.

Evaldo Indig Alves

Fontes:
TAM
Jornal Zero Hora - RS- 29/8/2007