Desde o início do mês está em vigor o programa “Not@ Fiscal Paulista”, da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, pelo qual até 30% do ICMS recolhido pelo estabelecimento vai ser devolvido ao consumidor (pessoa física ou jurídica) na forma de desconto no IPVA ou crédito em conta corrente, caderneta de poupança ou cartão de crédito.

O programa lembra a Nota Fiscal Eletrônica criado pela prefeitura da cidade de São Paulo, pelo qual ao solicitar a inclusão do CPF na nota fiscal, o consumidor recebe um crédito sobre o valor de ISS (serviços) recolhido, para ser abatido do IPTU.

A novidade não está em o governo (seja estadual ou municipal) querer evitar a sonegação, e assim arrecadar mais, mas sim no fato de utilizar a tecnologia para isto.

O consumidor final, acaba se beneficiando dos “avanços tecnológicos” da administração pública, pois passará a ter algum desconto, por mais pífio que ele venha a ser.

O mecanismo é simples:

O contribuinte deve se cadastrar no site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (www.nfp.fazenda.sp.gov.br) e gerar um login e senha para consultar e administrar seus créditos.

Ao solicitar uma nota ou cupom fiscal o consumidor deve solicitar que conste o seu CPF ou CNPJ (mesmo que ainda não tenha se cadastrado no site da Secretaria da Fazenda é possível acumular créditos).

Uma vez por mês, o estabelecimento recolhe o ICMS, o que vai gerar o crédito para o contribuinte / consumidor. Somente serão gerados créditos em operações que recolham ICMS. A cada R$ 100 em compra o consumidor ganhará ainda um cupom para concorrer a prêmios.

O valor a ser creditado para o consumidor será calculado pela divisão entre os consumidores daquele estabelecimento, na proporção do seu gasto, de 30% do valor recolhido de ICMS pelo estabelecimento, o que faz com que gastos de valor igual em estabelecimentos distintos gerem créditos diferentes. O cálculo será feito pela Secretaria da Fazenda e não pelo estabelecimento.

Neste mês o programam abrange apenas Notas Fiscais de gastos em restaurantes e similares, mas nos próximos meses, outros setores entrarão no programa. No mês que vem serão incluídos no programa bares, padarias e lanchonetes. Em dezembro serão incluídos itens de saúde, esporte e lazer. Em janeiro é a vez dos automóveis, motocicletas, combustíveis e barcos. Em fevereiro entram os itens de construção. Março é a vez de produtos para casa e escritório. Em abril entram os produtos alimentícios e farmacêuticos e em maio roupas calçados e acessórios.

O contribuinte poderá utilizar o crédito em até cinco anos. O programa prevê ainda a possibilidade de o contribuinte transferir o valor a que tem direito para outra pessoa ou empresa.

Evaldo Indig Alves

Fonte: Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.